Um abraço e bons estudos!
1) (FCC - Analista Judiciário – Área Judiciária - TRF 5ª Região/2008) Para o julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de
(A) melhor qualidade do produto ou serviço.
(B) menor prazo de entrega.
(C) melhor técnica.
(D) técnica e preço.
(E) menor preço.
2) (FCC - Analista Judiciário - Especialidade: Judicial – TRT 23ª Região/2011) No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são
(A) órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
(B) os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais.
(C) os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro, e suas atribuições são exercidas por agentes políticos.
(D) os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução.
(E) órgãos de direção e comando, não sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia, gozando de autonomia administrativa e financeira, como, por exemplo, as Casas Legislativas.
3) (FCC - Defensor Público - DPE/SP – 2011) O ato da Administração Pública declarando como de utilidade pública ou de interesse social a desapropriação de determinado imóvel NÃO tem como efeito
(A) iniciar a contagem do prazo legal para a verificação da caducidade do ato.
(B) permitir às autoridades competentes adentrar no prédio objeto da declaração.
(C) demonstrar o posterior interesse na transferência da propriedade do imóvel.
(D) indicar o estado em que se encontra o imóvel, para fins de futura indenização.
(E) proibir a obtenção de licença para o proprietário efetuar obras no imóvel.
4) (FCC - Defensor Público - DPE/SP – 2011) O convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidades públicas, tem como característica própria
(A) a realização conjunta de atividades comuns, ainda que seus partícipes tenham interesses opostos ou desejem coisas diferentes.
(B) a ausência de vínculo ou cláusula de permanência obrigatória entre os convenentes, podendo ser denunciado antes do término do prazo de vigência.
(C) a obrigatoriedade de prévio procedimento licitatório, uma vez que do ajuste resultarão obrigações recíprocas de natureza contratual.
(D) o fato de que os entes conveniados, por terem objetivos institucionais diversos, visam à concretização de propósitos que lhes sejam favoráveis.
(E) a prefixação do preço ou remuneração pela colaboração prestada, sendo vedadas quaisquer formas.
5) (FCC - Promotor de Justiça de 1ª Entrância - MPE/CE – 2011) Consoante a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa aos servidores públicos,
(A) os servidores públicos, organizados ou não em carreira, poderão ser remunerados por subsídio.
(B) os conflitos advindos das contratações temporárias fundadas no art. 37, inciso IX, da Constituição são da competência da Justiça Trabalhista.
(C) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
(D) viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediantedesignações recíprocas.
(E) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
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