Questão 01. (TRT 12ª Região – Analista Judiciário) No que concerne aos procedimentos cautelares específicos, quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar bens imóveis que possui, a fim de frustrar a execução, cabe
(A) busca e apreensão.
(B) sequestro.
(C) arresto.
(D) exibição.
(E) produção antecipada de provas
Questão 02. (TRT 9ª Região – Analista Judiciário) 45. A respeito da revelia, é correto afirmar:
(A) Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor para aqueles que não apresentarem contestação.
(B) Se ocorrer a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, mas poderá alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação.
(C) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
(D) O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe lícito apresentar contestação, ainda
que fora do prazo legal.
(E) Se ocorrer a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, independentemente de nova citação
Questão 03. (TRT 9ª Região – Analista Judiciário) 43. A respeito da competência, é INCORRETO afirmar:
(A) Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, pode o autor optar pelo foro de eleição quando o litígio versar sobre posse.
(B) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação fundada em direito pessoal será proposta no domicílio do autor.
(C) Para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando.
(D) Para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos, é competente o foro do domicílio do devedor.
(E) Para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro do lugar onde exerce a sua atividade principal.
Questão 04. (TRT 9ª Região – Analista Judiciário) 44. A respeito do pedido, como requisito da petição inicial da ação ordinária, considere:
I. É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.
II. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, no entanto, no principal os juros legais.
III. Não é lícito ao autor formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
IV. O pedido deve ser único, não sendo lícito ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
Está correto o que consta SOMENTE em
(A) I e II.
(B) I, II e IV.
(C) III e IV.
(D) I e III.
(E) II.
Questão 05. (Procurador do Município de Recife) No que concerne ao procedimento sumário, na forma preconizada pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
(A) Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, deverá aguardar o pronunciamento favorável do Juiz em audiência para, posteriormente, formular quesitos e indicar assistente técnico.
(B) Em regra, observar-se-á o procedimento sumário, nas causas cujo valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo.
(C) Na audiência de conciliação designada o réu oferecerá contestação, de forma escrita ou oral, e poderá, inclusive, apresentar reconvenção fundada nos mesmos fatos referidos na inicial.
(D) No procedimento sumário não é admissível a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro, sendo admitida a ação declaratória incidental.
(E) Se a ré for a Fazenda Pública ela deverá ser citada para a audiência conciliatória designada pelo Juiz com antecedência mínima de vinte dias.
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