Simulado 6_2011 - Civil - Questão 1 - Comentários

Prezados,
seguem gabarito e comentários referentes às questões do 6º simulado de Direito Civil.


Bons Estudos !!!

1) (FCC/2007 – Analista Judiciário – TRF 4)

Mário é proprietário de um imóvel urbano que locou a Maria. Esta, por sua vez, ali se estabeleceu com uma hospedaria. Maria não vem efetuando o pagamento dos aluguéis para Mário porque muitos de seus hóspedes não estão efetuando o pagamento da hospedagem. De acordo com o Código Civil, a pretensão de Mário relativa à cobrança dos aluguéis do prédio urbano, e a de Maria relativa ao pagamento das despesas de hospedagem, prescrevem, respectivamente, em

(A) um ano e três anos.

(B) dois e quatro anos.

(C) três anos e um ano.

(D) quatro e dois anos.

(E) cinco e três anos.

Gabarito: C

Comentários (Rafael Câmara)

Eis mais uma questão sobre prescrição. Conforme temos destacado, prescrição é tema recorrente nas provas organizadas pela FCC, sendo de fundamental importância que o candidato decore os prazos prescricionais previstos nos artigos 205 e 206 do CC.

Na questão, são apresentadas duas pretensões, uma relativa à cobrança de aluguéis e outra ao pagamento de despesas de hospedagem.

Consoante dispõe o inciso I do § 3º do art. 206 do CC, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos prescreve em 03 (três) anos:

Art. 206. Prescreve

(…)

§ 3o Em três anos:

I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

Já a pretensão do hospedeiro para o pagamento de hospedagem prescreve em 01 (um) ano, nos temos do inciso I do 1º do art. 206 do CC, verbis:

Art. 206. Prescreve

§ 1^o Em um ano:

I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

Portanto, recomendamos fortemente a leitura do art. 206 do Código Civil.