3) (FCC/2010 – TRF 4ª Região – Analista Judiciário)
De acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento de razões e contra-razões de apelação é de
(A) cinco dias.
(B) dez dias.
(C) oito dias.
(D) quinze dias.
(E) trinta dias.
Gabarito: C
Comentários (Rafael Câmara)
As partes possuem cinco dias para apelar no processo penal. Esse é o prazo para que as partes demonstrem o seu interesse na revisão da decisão prolatada em primeira instância pelo juízo ad quem. Entretanto, a parte possui ainda um prazo de oito dias para arrazoar o seu recurso. Em outras palavras, pode o interessado interpor o recurso em uma data, e só apresentar as razões de seu inconformismo oito dias depois (Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=841, acessado em 12 de dezembro de 2011).
O prazo para apresentar as contrarrazões é o mesmo para apresentar as razões da apelação, isto é, 8 dias.
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