Simulado 1_Direito Administrativo - 1º Ciclo - Questões

Dando sequência na nova forma de postagem do blog da AEJUR, com muita satisfação, posto neste momento o 1º Simulado de Direito Administrativo. Primeiramente, seguindo nosso escopo de auxiliar efetivamente no estudo de vocês, confiram o cronograma da nossa disciplina para o segundo semestre de 2012:

1. 09/08/2012 - Direito Administrativo

2. 16/08/2012 - Administração Pública 1

3. 23/08/2012 - Administração Pública 2

4. 30/08/2012 - Administração Pública 3

5. 06/09/2012 - Órgãos e Agentes Públicos

6. 13/09/2012 - Princípios do Direito Administrativo 1

7. 20/09/2012 - Princípios do Direito Administrativo 2

8. 27/09/2012 - Poderes e Deveres Administrativos 1

9. 04/10/2012 - Poderes e Deveres Administrativos 2

10. 11/10/2012 - Atos administrativos 1

11. 18/10/2012 - Atos administrativos 2

12. 25/10/2012 - Atos administrativos 3

13. 01/11/2012 - Atos administrativos 4

14. 08/11/2012 - Licitações Públicas 1

15. 15/11/2012 - Licitações Públicas 2

16. 22/11/2012 - Licitações Públicas 3

17. 29/11/2012 - Licitações Públicas 4

18. 06/12/2012 - Contratos Administrativos 1

19. 13/12/2012 - Contratos Administrativos 2

20. 20/12/2012 - Contratos Administrativos 3

Programem-se para poder usufruir do trabalho desenvolvido no nosso blog com a maior qualidade possível. Seguem abaixo as questões do 1º Simulado de Direito Administrativo. Amanhã, confiram o gabarito e os comentários.

Daniel Mesquita dos Santos

Questão 1

(Cespe/UnB – AGU – Advogado – 2009)

Relativamente aos critérios de delimitação do âmbito do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de serviços públicos.

Pelo critério teleológico, o Direito Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual ou negativo do Direito Administrativo.

Questão 2

(FCC – TRE/PE – Analista Judiciário Área Judiciária – 2011) No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

(A) o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.

(B) uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar- se.

(C) embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

(D) tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

(E) tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

Questão 3

(Cespe/UnB – SEFAZ-AC – Fiscal da Receita Estadual - 2009) Os costumes são fontes do direito administrativo, não importando se são contra legem, praeter legem ou secundum legem.

Questão 4

(Instituto Cidades – TCM/GO – Auditor de Controle Externo/Informática – 2012) Acerca do sistema administrativo brasileiro, é CORRETO afirmar:

(A) Adota-se o sistema de jurisdição mediante o contencioso administrativo, excludente da atuação judicial.

(B) O sistema de jurisdição dúplice, vigente no Brasil, permite a simultaneidade da atuação do contencioso administrativo e a atuação judicial.

(C) Embora existente decisão administrativa sobre determinado tema, esta é passível de apreciação judicial.

(D) As decisões administrativas não estão sujeitas a reexame recursal, devendo ser revistas pela via judicial.

(E) Baseia-se o sistema administrativo jurisdicional, em vigor no Brasil, no sistema francês.

Questão 5

(Cespe/UnB – Caixa – Arquiteto – 2010 – adaptada) No Brasil, o sistema de controle dos atos administrativos vigente é o do contencioso administrativo ou sistema francês da dualidade de jurisdição, que se caracteriza por possuir um órgão administrativo com competência exclusiva para proferir a última decisão sobre legalidade e legitimidade.

Cronograma e Simulado 1_Direito Constitucional - 1º Ciclo

É com muito prazer que abro hoje a nova fase do blog da AEJUR, a partir da qual as publicações terão um cronograma organizado em ordem didática. Em Direito Constitucional, os simulados continuarão a ser publicados às segundas, com gabaritos e comentários às terças. Segue o cronograma da matéria para o segundo semestre de 2012:

1.      06/08/2012 – Conceito e objeto de Constituição;

2.      13/08/2012 - Classificação das constituições;

3.      20/08/2012 - Hermenêutica constitucional;

4.      27/08/2012 - Aplicabilidade das normas constitucionais 1;

5.      03/09/2012 - Aplicabilidade das normas constitucionais 2;

6.      10/09/2012 - Princípios fundamentais;

7.      17/09/2012 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais;

8.      24//09/2012 - Direitos Fundamentais em espécie 1;

9.      01/10/2012 -  Direitos Fundamentais em espécie 2;

10.  08/10/2012 - Remédios Constitucionais;

11.  15/10/2012 - Direitos Sociais;

12.  22/10/2012 – Nacionalidade;

13.  29/10/2012 - Direitos Políticos 1;

14.  05/11/2012 - Direitos Políticos 2;

15.  12/11/2012 - Organização do Estado 1;

16.  19/11/2012 - Organização do Estado 2;

17.  26/11/2012 - Organização do Estado 3;

18.  03/12/2012 - Organização do Estado 4;

19.  10/12/2012 - Administração Pública;

20.  17/12/2012 - Administração Pública 2.

Já apresentamos, então, o primeiro Simulado deste ciclo, sobre Conceitos de Constituição. Como sempre, gabarito e comentários amanhã!

Arthur Tavares

Questão 1

(Instituto Cidades/DPE-AM/Defensor Público/2011) A respeito do conceito e da classifcação da Constituição, é correto afirmar que:

a) A Constituição, na clássica definição de Lassalle, é a decisão polítca fundamental de um povo, insculpida em um texto normativo que goza de superioridade jurídica frente às demais normas constitucionais.

b) Para Carl Schimit, a Constituição é a norma jurídica fundamental do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para as demais normas jurídicas.

c) No entendimento de Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças reais de poder, buscando o seu fundamento de validade em uma norma jurídica epistemológica

d) Para Carl Schmit, não há razão para se fazer distinção entre normas constitucionais em sentido formal e em sentido material, pois tudo o que está na Constituição tem o mesmo status constitucional.

e) No sentido ontológico (karl Loewenstein), a Constituição pode ser classificada em semântica, nominal e normativa. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de Constituição normativa.

Questão 2

(CESPE/Correios/Advogado/2011) Segundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco de perda ou desmoronamento de sua força normativa.

  

Questão 3

(CESPE/MP-RO/Promotor/2010) Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.

Questão 4

(CESPE/AGU/Advogado/2012) Consoante a concepção moderna de constituição material, ou substancial, o texto constitucional trata da normatização de aspectos essenciais vinculados às conexões das pessoas com os poderes públicos, não abrangendo os fatores relacionados ao contato das pessoas e dos grupos sociais entre si.

Questão 5

(Instituto Cidades/DP-AM/Defensor/2011) Quando se usa a expressão “a Constituição é norma pura”, “puro dever ser”, a concepção de Constituição foi adotada:

 a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política.

 b) no sentido jurídico, sem qualquer referência à fundamentação sociológica, política ou filosófica.

 c) no sentido estrutural, como norma em conexão com a realidade social.

 d) no sentido total, com a integração dialética dos vários conteúdos da vida coletiva.

 e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

Novidades em nosso Blog

Prezados, estamos preparando um novo formato para nosso Blog. Aguardem que em breve teremos novidades.