Simulado 5_2012 - Administrativo

Prezados amigos, 

seguem as questões do 5º Simulado de Direito Administrativo de 2012, com enfoque nas últimas provas do Senado Federal. Amanhã, divulgaremos o gabarito e os comentários. Divirtam-se.

1) (FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo) Analise as afirmativas abaixo:

I. As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, mas as empresas públicas poderão ter personalidade de direito público se forem públicos os entes participantes de seu capital social.

II. As agências reguladoras são qualificadas como autarquias de regime especial em virtude de sua criação por lei específica e têm a função, entre outras, de celebrar contratos de concessão com particulares prestadores de serviço público por delegação.

III. Tendo em vista a necessidade do controle finalístico da instituição, as fundações governamentais de direito público submetem-se ao velamento por parte do Ministério Público, como o exige o Código Civil.

Assinale:

 a) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

 b) se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

 c) se todas as afirmativas forem verdadeiras.

 d) se apenas a afirmativa I for verdadeira.

 e) se nenhuma afirmativa for verdadeira.

2) (FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo) O deslocamento de cargo efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, constitui:

 a) redistribuição.

 b) reintegração.

 c) remoção.

 d) recondução.

 e) aproveitamento.

3) (FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo) Analise as afirmativas a seguir:

I. A nomeação se faz em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira.

II. Sob pena de demissão, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de sua posse.

III. A reversão do servidor pode decorrer da cessação dos motivos da aposentadoria por invalidez ou do interesse da administração, mediante determinadas condições fixadas em lei.

Assinale:

 a) se apenas a afirmativa II estiver correta.

 b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

 c) se apenas a afirmativa III estiver correta.

 d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

 e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

4) (FGV - 2008 - Senado Federal – Advogado) Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

 a) o requisito da competência administrativa, por seu caráter vinculado, é insuscetível de convalidação.

 b) a revogação rende ensejo a que o administrador proceda à valoração da conveniência e da oportunidade da retirada do ato.

 c) atos contaminados de vício de legalidade podem não ser anulados, em nome do princípio da segurança jurídica.

 d) podem ostentar caráter normativo, a despeito de estarem em posição subjacente à lei.

 e) licenças, a despeito de serem atos normalmente vinculados, podem ser revogadas em situações específicas.

5) (FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo) Assinale a afirmativa incorreta.

 a) O princípio da supremacia do interesse público prevalece, como regra, sobre direitos individuais, e isso porque leva em consideração os interesses da coletividade;

 b) O tratamento isonômico por parte de administradores públicos, a que fazem jus os indivíduos, decorre basicamente dos princípios da impessoalidade e da moralidade.

 c) O princípio da razoabilidade visa a impedir que administradores públicos se conduzam com abuso de poder, sobretudo nas atividades discricionárias.

 d) Constitui fundamento do princípio da eficiência o sentimento de probidade que deve nortear a conduta dos administradores públicos.

 e) Malgrado o princípio da indisponibilidade da coisa pública, bens públicos, ainda que imóveis, são alienáveis, desde que observadas certas condições legais.