Simulado 04_2012 - Direito Pena- Questão 05 - Comentários

5) (FGV – V EXAME DE ORDEM UNIFICAD/2012)Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na data do fato. Em decorrência do exposto, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. A esse respeito, é correto afirmar que Caio cometeu 

(A) delito de calúnia. 

(B) delito de comunicação falsa de crime. 

(C) delito de denunciação caluniosa 

(D) crime de falso testemunho. 

Reposta: “C” 

A hipótese descrita na questão constitui o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do CP: 

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: 

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. 

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. 

§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção. 

Primeiramente, observe-se que a denunciação caluniosa constitui crime contra a Administração da Justiça, diferentemente da calúnia, enquadrado como crime contra a honra. A diferenciação é de grande importância, em razão do bem juridicamente protegido, que no caso vertente é o bom funcionamento da administração da justiça, em seu sentido amplo. A pena do crime de denunciação caluniosa (reclusão de dois a oito anos e multa), inclusive, é consideravelmente mais alta que a de calúnia, punida com detenção de seis meses a dois anos e multa. 

Em razão da pena cominada ao crime de denunciação caluniosa, resta impossível a aplicação dos institutos da suspensão condicional do processo (art. 89 da lei 9.099/95) e da transação penal (art. 76 da mesma lei). 

Observe-se que a conduta de Caio não foi de simplesmente propalar ter o seu vizinho praticado o crime. Ele efetivamente prestou notitia criminis perante a autoridade policial, que resultou na instauração de inquérito policial. A conduta descrita, portanto, amolda-se perfeitamente ao tipo penal da denunciação caluniosa.