Simulado 04_2012 - Direito Penal - Questão 03 - Comentários

3) (FGV – VI EXAME DE ORDEM UNIFICAD/2012)Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativa correta.

(A) Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior. 

(B) Ares praticou atípico penal. 

(C) Ares praticou constrangimento ilegal. 

(D) Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior. 

Reposta: “C” 

Inicialmente, há alguns dados que nos ajudam a excluir algumas alternativas. Primeiramente, note-se que não foi objetivo do autor apropriar-se da bicicleta, invertendo-lhe a propriedade. Sendo seu intuito apenas passear com a bicicleta, fica excluída a hipótese de roubo, descrita na letra “A”, embora a questão faça referência ao uso de violência. 

Resta-nos saber se a conduta descrita na questão configura crime de constrangimento ilegal e, caso afirmativa a resposta, se está presente no caso a hipótese de diminuição de pena do arrependimento posterior. 

Reza o art. 146 do CP: 

Constrangimento ilegal 

Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: 

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. 

A situação descrita na questão se amolda perfeitamente ao crime de constrangimento ilegal. De fato, não há norma que obrigue alguém a emprestar sua bicicleta a quem quer que seja. Vale lembrar que, nos termos do art. 5º, II, da CF/88, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. 

Por fim, para que incida a causa geral de diminuição de pena do arrependimento posterior, é necessário que o crime tenha sido praticado sem o emprego de violência ou grave ameaça, como reza do art. 16 do CP. Na hipótese descrita na questão, houve o emprego de violência, o que afasta a incidência da minorante.