Simulado 2_2011 - Civil - Questão 3 - Comentários

3) (FCC – 2009 - Analista Judiciário - Área Administrativa/Judiciária - Especialidade Direito - TJSE). A respeito do adimplemento das obrigações, considere:

I. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se devidos.

II. O devedor pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.

(B) I e II.

(C) I e III.

(D) II.

(E) II e III.

Gabarito: E

COMENTÁRIOS (Daniel Mesquita)

I – Incorreta. A assertiva segue a linha legalista da banca FCC, cobrando a literalidade da “lei seca”. A afirmativa está em dissonância com a previsão do art. 323 do CC: "Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos".

II – Correta. Quando o devedor efetua o pagamento de seu débito, é direito dele exigir do credor a quitação regular de sua dívida, justamente para se resguardar no futuro de eventual cobrança indevida, garantindo a prova de que sua obrigação foi adimplida.

Nesse contexto, caso o credor se recuse a conferir a quitação regular ao devedor, este poderá reter o pagamento enquanto não lhe seja dada: "Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada".

III – Correta. Trata-se da previsão do art. 316 do CC: "É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas".