Simulado 2_2011 - Constitucional

1) (FCC – Analista Judiciário Área/Especialidade Direito – TJPA/2009)

Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros

(A) do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(B) da Defensoria Pública, com mais de 5 anos de carreira, e de advogados, com mais de 5 anos de efetiva inscrição na OAB, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(C) do Ministério Público, com mais de 5 anos de carreira, e de Procuradores do Estado, com mais de 5 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(D) da Procuradoria do Estado, com mais de 7 anos de carreira, e de advogados, com mais de 7 anos de inscrição na OAB, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(E) da Defensoria Pública, com mais de 10 anos de carreira,e de Promotores de Justiça, com mais de 5 anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

2) (FCC – Analista Judiciário - Área Administrativa Especialidade Analista Judicial – TJPI/2009)

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

(A) o Procurador-Geral da República.

(B) a Mesa do Senado Federal.

(C) o Governador de Estado ou do Distrito Federal.

(D) o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

(E) a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

3) (FCC – Analista Judiciário - Área Administrativa Especialidade Analista Judicial – TJPI/2009)

Conceder-se-á mandado de injunção

(A) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(B) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

(C) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

(D) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(E) para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

4) (FCC – Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados – TJAP/2009)

Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que

(A) o direito à inviolabilidade de domicílio é garantia do direito à igualdade.

(B) a vedação de confisco é garantia da liberdade de associação.

(C) o direito do desapropriado ao recebimento de justa e prévia indenização em dinheiro é garantia do direito de propriedade.

(D) a vedação às penas cruéis é garantia do direito à legalidade.

(E) a proteção aos locais de cultos religiosos é garantia da liberdade de locomoção.

5) (FCC – Analista Judiciário - Área Administrativa/Judiciária Especialidade Direito - TJSE)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar:

(A) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

(B) Aos autores pertence o direito e exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos herdeiros em razão da pessoalidade existente.

(C) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento visando a garantia da ordem pública.

(D) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei do país de origem, sempre que não lhes seja mais favorável a lei do último domicílio do de cujus.

(E) São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.