1. (FCC – 2012 – TJ/PE 0 Oficial de Justiça) Bruno
ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete
ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes
superior ao que ele está cobrando. Bruno requereu a desistência da ação de
cobrança e Bernadete concordou. Neste caso, a desistência da ação
a) obstará o prosseguimento da reconvenção que
ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do
magistrado.
b) acarretará automaticamente a extinção da
reconvenção sem resolução do mérito.
c) acarretará automaticamente a extinção da
reconvenção com resolução do mérito.
d) não obstará o prosseguimento da reconvenção.
e) obstará o prosseguimento da reconvenção que
ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do
magistrado.
2. (FGV - OAB - Exame de Ordem Unificado - Fev/2011)
A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei
11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir
desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença
de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a
alternativa correta.
a) Será facultado ao autor agravar da sentença,
caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
b) Interposto o recurso de apelação contra a
sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco
dias.
c) É cabível a sentença liminar quando a matéria
controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos
anteriormente julgados pelo juízo.
d) Proferida sentença liminar, o réu somente
será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.
3. (FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) -
Analista Judiciário - Execução de Mandados) A respeito da sentença e da coisa
julgada, considere:
I. As relações jurídicas continuativas já
decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu
estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional.
II. Os motivos fazem coisa julgada, quando
importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
III. A sentença faz coisa julgada apenas às
partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos
efeitos da sentença.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) II e III.
e) III.
4. (FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) -
Analista Judiciário - Execução de Mandados) Numa ação ordinária, o autor não se
conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que
a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação
rescisória,
a) não é necessário que tenham sido esgotados
todos os recursos contra a decisão rescindenda.
b) é possível reexaminar a prova produzida no
processo originário para verificar a eventual violação.
c) deve demonstrar que a decisão se baseou em
orientação controvertida nos tribunais.
d) é necessário que tenha prequestionado a
questão no processo originário.
e) não é necessário que sejam apontados os
dispositivos supostamente violados pela decisão.
5. (FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle
Externo) Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal
de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a
ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos
embargos de declaração, o impetrante poderá interpor
a) somente recurso ordinário.
b) somente recurso especial e recurso
extraordinário.
c) embargos de divergência.
d) recurso especial, recurso extraordinário e
recurso ordinário.
e) somente embargos infringentes.
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