4) (FCC 2012/TJPE/Analista Judiciário) A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
(A) pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.
(B) pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.
(C) é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.
(D) pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.
(E) é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.
Resposta: “C”
O crime de fraude processual está capitulado no art. 347 do CP, que pune com pena de detenção de três meses a dois anos a conduta de inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. Caso a inovação se destine a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado (em simples inquérito policial, por exemplo), as penas se aplicam em dobro.
Doutrinariamente, o crime pode ser classificado como comum (pode ser praticado por qualuqer pessoa), formal (não exige resultado naturalísitco para a sua consumação), de forma livre (admite qualquer meio de execução), instantâneo (não há demora entre a ação e o resultado), unissubjetivo (pode ser praticado por um único autor) e plurissubsistente (a conduta pode ser fracionada, admitindo em tese a tentativa).
O erro da alternativa “C” reside no fato de se referir à figura culposa, que não tem previsão para o presente crime, punido unicamente a título de dolo.
(A) pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que não interessada na solução do processo.
(B) pode ser praticado pelo procurador de qualquer das partes.
(C) é punido com detenção e sanção pecuniária na modalidade culposa.
(D) pode ocorrer em processo civil, penal e até em processo administrativo.
(E) é admissível a tentativa, pois a conduta descrita no tipo é fracionável.
Resposta: “C”
O crime de fraude processual está capitulado no art. 347 do CP, que pune com pena de detenção de três meses a dois anos a conduta de inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. Caso a inovação se destine a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado (em simples inquérito policial, por exemplo), as penas se aplicam em dobro.
Doutrinariamente, o crime pode ser classificado como comum (pode ser praticado por qualuqer pessoa), formal (não exige resultado naturalísitco para a sua consumação), de forma livre (admite qualquer meio de execução), instantâneo (não há demora entre a ação e o resultado), unissubjetivo (pode ser praticado por um único autor) e plurissubsistente (a conduta pode ser fracionada, admitindo em tese a tentativa).
O erro da alternativa “C” reside no fato de se referir à figura culposa, que não tem previsão para o presente crime, punido unicamente a título de dolo.
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