Simulado 5_2011 - Processo Civil - Questão 4 - Comentários

4. (FCC - Analista Judiciário TRF 2 - 2007) A respeito da citação, considere:

I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.

III. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta declarada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Está correto o que consta APENAS em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II.

(D) II e III.

(E) III.

Gabarito: Alternativa D

Comentários (Pedro Felipe):

Enunciado I: Errado.

No direito processual civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (art. 213, CPC). Trata-se de ato indispensável à validade do processo, sem o qual verifica-se a nulidade absoluta.

A citação aperfeiçoa a relação triangular do processo, possibilitando que estejam formalmente nele envolvidas todas as partes interessadas, autor, réu e juiz. Em regra, deve ser pessoalmente ao interessado ou a procurador legalmente autorizado. Se o demandado for incapaz, a citação é encaminhada ao seu representante legal; sendo o réu pessoa jurídica, a quem tenha poderes estatutários para representá-la em juízo.

A assertiva equivoca-se ao utilizar o conceito de intimação para definir citação. Consoante o artigo 234, do CPC, "intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa".

Enunciado II: Correto.

O art 217 do CPC especifica alguns casos em que vigora impedimento legal momentâneo para a realização da citação:

Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;

IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.

Enunciado III: Correto.

A assertiva reproduz o artigo 214 do Código de Processo Civil:

Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

§1o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

§2o Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerer-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.