Bom dia, prezados concursandos! Seguem as questões do 5º Simulado de Direito Constitucional. Lembrem-se: exercitar-se é a fórmula ideal para encurtar o caminho à tão sonhada aprovação em concursos públicos! Testem seus conhecimentos! Amanhã, como de costume, serão apresentados os gabaritos e os comentários pertinentes.
1) (FCC – Procurador – TCE/SP - 2011)
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
(A) os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
(B) não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, assim definido em lei.
(C) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(D) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
(E) os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
2) (FCC – Promotor de Justiça – MPE/CE - 2011)
A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,
(A) é inconstitucional.
(B) é ilícita.
(C) não tem força normativa.
(D) não foi recepcionada pelo texto constitucional.
(E) é expressão de reprodução obrigatória nas Constituições
estaduais.
3) (FCC – Procurador – TCE/AL - 2008)
A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Considerando a classificação doutrinária das limitações ao poder constituinte reformador, esta vedação constitucional caracteriza-se como limitação de ordem
(A) material.
(B) formal.
(C) circunstancial.
(D) implícita.
(E) relativa.
4) (FCC – Analista Direito – MPE/SE - 2010)
O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio
(A) da revisão constitucional e da mutação constitucional.
(B) da mutação constitucional e da reforma constitucional.
(C) da reforma constitucional e da revisão constitucional.
(D) da mutação constitucional e do poder constituinte derivado decorrente.
(E) do poder constituinte derivado reformador e da mutação constitucional.
5) (FCC – Procurador – TCE/RO - 2010)
O Poder Constituinte Reformador, no Brasil,
(A) é fundamento de validade para que os Estados- Membros da Federação promulguem Constituições próprias com a aprovação das respectivas Assembleias Legislativas.
(B) permite que a Constituição Federal seja emendada, por meio de revisão constitucional, desde que haja o voto favorável de três quintos de Deputados e Senadores, em sessão unicameral.
(C) está materialmente limitado à forma federativa de Estado, à separação de poderes, à forma republicana, ao sistema presidencialista, bem como aos direitos e garantias fundamentais segundo disposição expressa do texto constitucional.
(D) pode se manifestar por meio de emendas à Constituição, cujo projeto pode ser proposto por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
(E) é caracterizado como derivado, limitado, circunstanciado e inicial.
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