Simulado 4_2011 - Administrativo

Caros leitores,

Segue o 4º Simulado de Administrativo. Amanhã divulgaremos o gabarito e os comentários.

Bons Estudos!!!

1) (FCC - Analista Judiciário - Especialidade: Judicial – TJPI/2009)

Quanto aos Atos Administrativos vinculados e os discricionários, é INCORRETO afirmar que:

(A) a discricionariedade se manifesta no ato em si e não no poder de a Administração praticá-lo pela maneira e nas condições mais convenientes ao seu interesse.

(B) a Administração, nos atos vinculados, tem o dever de motivá-los.

(C) a discricionariedade deverá estar sempre estrita à observância da lei, pois sua exorbitância constitui ato ilícito.

(D) os atos vinculados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização.

(E) a atividade discricionária não dispensa a lei, nem se exerce sem ela, senão com observância e sujeição a ela.

2) (FCC - Analista Judiciário – Especialidade: Direito – TJSE/2009)

A prestação de garantia do contrato administrativo

(A) se for constituída de caução em dinheiro, não sofrerá correção na devolução.

(B) não pode ser feita por meio de fiança-bancária.

(C) em hipótese alguma pode exceder a cinco por cento do valor contratado.

(D) nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, do valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

(E) não precisa ser atualizada mesmo que o contrato sofra reajuste.

3) (FCC - Analista Judiciário – Área Judiciária - TRF 1 ª Região/2011)

No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

(A) Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

(B) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis.

(C) O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.

(D) A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade.

(E) O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito.

4) (FCC - Analista Judiciário - Especialidade: Judicial – TRT 23ª Região/2011)

Considere as seguintes assertivas sobre as vantagens dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei nº 8.112/1990:

I. A ajuda de custo poderá ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e III.

(B) II e III.

(C) III.

(D) I e II.

(E) I.

5) (FCC - Analista Judiciário – Área Judiciária - TRF 1 ª Região/2011)

No início do ano, é comum a ocorrência de fortes tempestades, que, conforme têm mostrado os noticiários, estão causando consequências avassaladoras em diversas regiões do país. Quando chuvas dessa natureza provocarem enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado

(A) responderá, com fundamento na teoria do risco integral.

(B) responderá, por se tratar de exemplo em que se aplica a responsabilidade objetiva do Estado.

(C) responderá se, aliado ao fato narrado, ocorreu omissão do Poder Público na realização de determinado serviço.

(D) jamais responderá, por se tratar de hipótese de força maior, causa excludente da responsabilidade estatal.

(E) jamais responderá, por se tratar de hipótese de caso fortuito.