Simulado 4_2011 - Constitucional

1) (FCC – Analista Judiciário Área Judiciária – TRT20 - 2011)

O modo de aquisição da nacionalidade secundária depende

(A) da origem sanguínea e territorial.

(B) da vontade do indivíduo e do Estado.

(C) do fato natural do nascimento.

(D) da origem territorial, apenas.

(E) da origem sanguínea, apenas.

2) (CONSULPLAN – Advogado – Prefeitura de Sertaneja/PR - 2010)

NÃO são brasileiros natos:

A) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente.

D) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

3) (FCC – Analista de controle externo especialidade jurídica - TCE/GO - 2009)

Considere as seguintes afirmações sobre a intervenção no Estado e no Município:

I. Nos termos e limites previstos na Constituição da República, a União poderá intervir nos Estados e os Estados nos Municípios, inclusive naqueles situados em Território federal.

II. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que sempre nomeará um interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de quarenta e oito horas.

III. A decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.

Está correto o que se afirma em

(A) I, apenas.

(B) II, apenas.

(C) III, apenas.

(D) I e II, apenas.

(E) I, II e III.

4) (FCC – Analista Judiciário Área Judiciária TRE/TO - 2011)

Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por

(A) um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(B) dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

(C) um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

(D) três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(E) metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

5) (FCC – Procurador – TCE/SP - 2011)

Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da República

(A) vetar e sancionar projetos de lei.

(B) suspender a eficácia de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

(C) editar decretos e regulamentos para a execução de leis.

(D) nomear Ministros do Supremo Tribunal Federal, após arguição pelo Congresso Nacional.

(E) editar leis delegadas e medidas provisórias.