1) (FCC- Analista Judiciário – TRF 4ª Região)
Quanto aos atos processuais, considere:
I. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
II. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
III. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
IV. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
(A) II e III.
(B) II, III e IV.
(C) III e IV.
(D) I, II e III.
(E) I e IV
2) (FCC - TJPI – Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final)
Sobre a reconvenção, é correto afirmar:
(A) Não é admitida nas ações perante os juizados especiais cíveis.
(B) Contra a decisão que indeferir liminarmente a reconvenção por inépcia da peça inaugural caberá apenas apelação.
(C) É possível o réu reconvir ao autor, mesmo quando este demandar em nome de outrem.
(D) Admitida a reconvenção, o autor deverá ser citado por oficial de justiça e terá o prazo de 15 dias para contestá-la.
(E) A desistência da ação determina, automaticamente, a extinção da reconvenção por falta de interesse processual superveniente.
3) (FCC - TJPI – Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final)
Relativamente aos recursos cíveis, analise as seguintes assertivas:
I. O prazo para interposição do recurso conta-se da leitura da sentença quando proferida em audiência, tendo comparecido as partes ou seus procuradores.
II. O recurso adesivo é admissível nos embargos infringentes e o seu conhecimento fica condicionado ao conhecimento do recurso principal.
III. A desistência do recurso por uma parte independe da aceitação da outra, mesmo se esta tiver oferecido recurso adesivo.
IV. Sob pena de configurar supressão de um grau de julgamento, o Tribunal, em nenhuma hipótese, poderá julgar a lide se o juiz de primeiro grau tiver extinto o processo sem apreciação do mérito.
V. O interesse, o preparo e a tempestividade são considerados pressupostos objetivos de admissibilidade recursal.
Está correto APENAS o que se afirma em
(A) I, II e III.
(B) I, II e V.
(C) I, III e IV.
(D) II, III e IV.
(E) II, IV e V.
4) (FCC - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas – Analista Judiciário)
Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumário:
I. Observar-se-á o procedimento sumário na ação de cobrança, qualquer que seja o valor, ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
II. Observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o valor do salário mínimo.
III. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, não podendo indicar assistente técnico.
IV. No procedimento sumário, em regra, não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I, III e IV.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) II e IV.
5) (FCC - Tribunal de Justiça – Estado do Amapá)
Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:
I. O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e, efetuado o pagamento no prazo fixado o executado estará isento do pagamento da verba honorária.
II. A impenhorabilidade não é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
III. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, ainda que destinados à satisfação de prestação alimentícia.
IV. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exequente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e IV.
(D) I, II e IV.
(E) II, III e IV.
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