1) (Analista Judiciário Área/Especialidade Direito – TJPA – 2009)
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1º do Código Civil, pode-se afirmar que:
(A) capacidade se confunde com legitimação.
(B) todos possuem capacidade de fato.
(C) capacidade é a medida da personalidade.
(D) não existe mais de uma espécie de capacidade.
(E) a capacidade de direito é sinônimo de capacidade limitada.
2) (Analista Judiciário Área/Especialidade Direito – TJPA – 2009)
O pródigo
(A) é portador de um desvio de personalidade.
(B) padece de um estado de alienação mental.
(C) poderá ser interditado para favorecer a seu cônjuge, ascendentes ou descendentes.
(D) ficará privado de dar autorização para casamento dos filhos.
(E) poderá praticar livremente alguns atos da vida civil que envolvam apenas pequenas questões patrimoniais.
3) (Analista Judiciário Área/Especialidade Direito – TJPA – 2009)
Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que:
(A) os ciganos, andarilhos e caixeiros viajantes, tem que ter obrigatoriamente uma residência habitual.
(B) uma pessoa pode ter mais de um domicílio, mas não pode ter várias residências.
(C) é impossível alguém ter domicílio sem ter residência.
(D) a residência é um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo.
(E) o agente diplomático que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
4) (Analista Judiciário Área/Especialidade Direito – TJPA – 2009)
No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que
(A) os negócios neutros podem ser enquadrados entre os onerosos ou os gratuitos.
(B) nos negócios jurídicos onerosos nem sempre ambos os contratantes auferem vantagens.
(C) não há nenhum negócio que não possa ser incluído na categoria dos onerosos ou dos gratuitos.
(D) nos negócios jurídicos gratuitos só uma das partes aufere vantagens ou benefícios.
(E) os negócios celebrados inter vivos não se destinam obrigatoriamente a produzir efeitos desde logo, ainda que estando vivas as partes.
5) (Analista Judiciário - Área Administrativa/Judiciária Especialidade Direito - TJSE).
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:
(A) Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
(B) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
(C) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
(D) Considera-se móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
(E) São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.
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