Simulado 1_2011 - Penal - Questão 5 - Comentários

Questão 05 (FCC – 2007 – TJPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa)

Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que

a) Age com culpa por negligência, o agente que por inércia psíquica ou indiferença, podendo tomar as cautelas, não o faz por displicência;

b) Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;

c) A quantidade da pena para o crime não varia segundo a espécie de dolo;

d) Na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorra, enquanto na culpa inconsciente o agente não prevê o resultado que é previsível;

e) No dolo eventual ou também chamado de culpa própria, o agente realiza a conduta com a vontade definida de obter o resultado pretendido.

Gabarito: E

COMENTÁRIOS (Wítalo Vasconcelos)

a) Não há novidade, pois já foi objeto de comentário em questões anteriores;

b) Correta a assertiva, pois o dolo é a regra geral, sendo a responsabilidade a título de culpa a exceção, admitindo-se apenas quando expressamente previr o tipo penal;

c) Correta a assertiva. Para o Direito Penal, pouco importa que agente tenha agido com dolo direto ou eventual para efeitos de aplicação de pena;

d) Correta a assertiva. Já foi objeto de comentários em questões anteriores;

e) ERRADO. Como tivemos oportunidade de explicar, no dolo eventual o agente não quer DIRETAMENTE o resultado, mas com sua conduta, assume o risco de produzi-lo. A culpa própria a que faz alusão o item, é a culpa comum, ordinária. É preciso que se diga que essa nomenclatura é utilizada apenas para diferenciá-las da culpa imprópria, que ocorre quando o agente, a despeito de agir de forma DOLOSA, responde como se tivesse agido CULPOSAMENTE, desde que seja admissível no tipo penal.

Obs: Queridos amigos, apenas para fazer um adendo na resolução da questão e julgando ser de grande importância para o enfrentamento das questões, os ELEMENTOS DA CULPA são:

a) Conduta voluntária;

b) Resultado não intencional;

c) Inobservância do dever de cuidado e atenção;

d) Previsibilidade;

e) Nexo causal;

f) Taxatividade.