Simulado n. 13/2012 - Processo Civil

1.                   (FGV – OAB – 2012) Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

A)                 deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.

B)                 deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.

C)             deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.

D)                pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

2.                   (FGV – OAB – 2012) Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

A)                 caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.

B)                 caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.

C)                 deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível

D)         cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

3.                   (FGV – OAB – 2012) O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

A)                 Litisconsórcio ativo necessário e unitário.

B)                 Litisconsórcio passivo necessário e simples.

C)                 Litisconsórcio ativo facultativo e simples.

D)                Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

4.                   (FGV – OAB – 2012) A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A)                 Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.

B)                 É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

C)                 É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.

D)            A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.

5.                   (FGV – OAB – 2012) Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível.

Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

A)                 Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.

B)                 Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.

C)                 Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.

D)                Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.