Simulado 12/2012 - D. CIVIL - Questões

Seguem as questões de Direito Civil do 12º Simulado AEJUR da matéria! Em breve, postaremos os comentários elaborados pelo Professor Luis Vale.

Questões – Direito Civil – Professor: Luís Vale

01. (Analista – TRF 1ª Região – FCC – 2011)  Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

(A) darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

(B) estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.

(C) estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de

direitos presumidos legalmente.

(D) darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.

(E) deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.

02. (Analista – TRT 14ª Região – FCC – 2011) A Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Posteriormente, a Lei no ZZ/10 revogou a Lei no YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09

(A) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

(B) só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei no ZZ/10.

(C) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.

(D) só se restaura se a revogação da Lei no YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei no ZZ/10.

(E) só se restaura se a Lei no ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei no YY/10.

03. (Analista – TRE - ES – CESPE – 2011) Julgue o item seguinte, referente a domicílio e capacidade das pessoas naturais.

De acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que nem todas as pessoas possuem domicílio.

04. (Analista – TRE-GO– 2009 - FCC) Quanto aos institutos da capacidade e da personalidade, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

A O indivíduo que dissipa seu patrimônio torna-se absolutamente incapaz de exercer qualquer atos da vida civil.

B Os animais são dotados de personalidade civil.

C Os recém-nascidos possuem capacidade de fato desde seu nascimento com vida.

D Considera-se absolutamente incapaz o indivíduo que não pode exprimir, mesmo que temporariamente, sua vontade.

5 - Na aplicação da norma jurídica, a existência de uma antinomia jurídica aparente será resolvida pelos critérios normativos, ou seja, o hierárquico, cronológico e o da especialidade. (V ou F)