Simulado 17_2012 - Penal e Processo Penal - Comentário questão 01

Questão 01

(CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase). Pedro e José prepararam e guardaram em depósito, para fins de difusão ilícita, aproximadamente 13.410g de merla e 2.830g de cocaína. Ambos foram autuados em flagrante delito.

Na situação hipotética descrita, o tipo penal pode ser classificado como

 a) aberto.

 b) composto.

 c) mandamental.

 d) derivado.

Gabarito: letra B.

Para responder à questão, era necessário o conhecimento doutrinário acerca da classificação dos tipos penais.

Nesse contexto, tem-se que tipo aberto é aquele que apresenta em sua estruturação requisitos normativos, de modo que há a necessidade por parte do aplicador do direito de realização de um juízo de valoração normativa. Não há nessa classificação a descrição minuciosa da conduta criminosa. Exemplo dessa classificação é o delito de rixa (CP, art. 137).

Por seu turno, tipo composto ou plurinuclear ou de conduta variada é aquele formado por vários núcleos, sendo regido pelo princípio da alternatividade, de modo que, quando o agente criminoso pratica vários ou todos esses verbos, na mesma situação fática, responde por um só delito. É o caso do art. 180, caput, do CP.

Já o tipo mandamental é o que impõe ao agente o dever de praticar certa conduta. É o caso do art. 135 do CP, que trata da omissão de socorro.

Por fim, entende-se por tipo derivado aquele que se estrutura com base no tipo fundamental, a ele se somando circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena. Como exemplo, pode-se citar o delito do art. 121, § 1º, do CP.

Observe-se que, no caso em análise, a conduta típica está disposta no art. 33, da Lei 11.343/2006, que prevê constituir crime: "Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Logo, nota-se que é um tipo penal com vários núcleos, sendo classificado como tipo penal composto.