3. (CESPE - 2012 - TJ-PI – Juiz) Proposta ação de conhecimento em face de apenas um dos devedores solidários pelo pagamento total do débito,
a) o réu poderá promover o chamamento dos demais devedores.
b) os demais devedores somente poderão ingressar no feito como assistentes.
c) o juiz deverá determinar a citação dos demais devedores.
d) o réu deverá nomear à autoria os demais devedores
e) o réu deverá denunciar à lide os demais devedores.
RESPOSTA: “A”
COMENTÁRIOS:
A alternativa “A” é a correta, estando em consonância com a literalidade do art. 77, III, do CPC, in verbis:
Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:
I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;
II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;
III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de
alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
O chamamanto ao processo é uma modalidade provocada (não espontânea) de intervenção de terceiros caracterizada por uma ampliação subjetiva no pólo passivo da relação processual e tem lugar em situações em que estiver presente a solidariedade entre os devedores ou a figura do fiador (este último, um devedor subsidiário, detentor do benefício de ordem presente no art. 595 do CPC).
Assim, é possível trazer ao processo co-devedores, evitando que o réu originário seja o único a se responsabilizar, de fato, pelo adimplemento da obrigação a que várias pessoas se acham vinculadas.
Desse modo, julgada procedente a demanda, digamos que um devedor solidário arque com a integralidade do pagamento da dívida. Neste caso, ele poderá, no bojo da mesma execução, voltar-se contra cada um dos co-devedores solidários que participaram do processo, com vistas a obter de cada um o pagamento proporcional da dívida.
Vale, por fim, ressaltar que o chamamento ao processo é requerido pelo próprio réu, no prazo da contestação, conforme a dicção do art. 78 do CPC.
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