Processo Civil - Simulado nº 12/2012 - QUESTÃO 4

4. (PGE-RO - 2011 - PGE-RO – Procurador) Considere uma ação de indenização que tramita perante a Justiça Estadual de Rondônia. Da decisão monocrática do Relator que dá provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal caberá

a) reclamação ao Presidente do Tribunal de Justiça.

b) agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.

c) agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.

d) agravo, no prazo de dez dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.

e) agravo, no prazo de cinco dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.

RESPOSTA: B

COMENTÁRIOS:

De acordo com o art. 557 do CPC:

Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

Assim, em casos tais, não há a necessidade de decisão colegiada, podendo o relator julgar monocraticamente o recurso. Contra essa decisão, caberá o recurso de agravo do art. 545 do CPC (agravo interno, regimental ou “agravinho”), in verbis:

Art. 545.  Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente, observado o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 557.

Referido recurso será julgado pelo órgão colegiado competente (Turma, Câmara ou Seção, em conformidade com o regimento interno de cada Tribunal). Assim, a resposta para a questão está na alternativa “B”.