Questão 01
(CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira
Fase). Pedro e José prepararam e guardaram em depósito, para fins de difusão
ilícita, aproximadamente 13.410g de merla e 2.830g de cocaína. Ambos foram
autuados em flagrante delito.
Na situação hipotética descrita, o tipo penal pode ser
classificado como
a) aberto.
b) composto.
c) mandamental.
d) derivado.
Questão 02
(CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça) No que
se refere aos aspectos processuais da chamada Lei de Tóxicos, assinale a opção
correta.
a) A falta de
notificação do acusado para se manifestar previamente ao juízo de recebimento
da denúncia configura nulidade relativa, sendo necessária a demonstração de
prejuízo por parte da defesa.
b) Com relação
à posse de droga para consumo pessoal, a nova Lei de Tóxicos alterou o
tratamento antes dado ao tema, mas não se trata de abolitio criminis, e sim de
despenalização.
c) Não cabe a
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos aos
condenados por crime de tráfico de entorpecente se a condenação for posterior à
Lei n.º 11.343/2006, ainda que a data do crime seja anterior, tendo em vista a
aplicabilidade imediata das normas processuais penais.
d) Nos crimes de
tráfico de entorpecentes, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento
de um terço da pena em caso de réu primário ou de dois terços da pena, em caso
de reincidente específico.
e) Incumbe ao
juiz da execução a decisão sobre o perdimento do produto, bem ou valor
apreendido, seqüestrado ou declarado indisponível no curso do processo relativo
a crimes previstos na Lei de Tóxicos.
Questão 03
(CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público) Julgue o item
a seguir, relativo ao direito processual penal.
( ) A
inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao
denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa
do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo.
Questão 04
(CESPE - 2010 - MPU - Analista – Processual) Julgue o
próximo item, relativo a direito penal.
( ) Em relação
ao crime de tráfico de drogas, considera-se, tráfico privilegiado o praticado
por agente primário, com bons antecedentes criminais, que não se dedica a
atividades criminosas nem integra organização criminosa, sendo-lhe aplicada a
redução de pena de um sexto a dois terços, independentemente de o tráfico ser
nacional ou internacional e da quantidade ou espécie de droga apreendida, ainda
que a pena mínima fique aquém do mínimo legal.
Questão 05
(CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO – Juiz) Acerca do
tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, seu uso e seu procedimento penal,
à luz da legislação em vigor, assinale a opção correta.
a) A doutrina
garantista, atenta ao princípio da reserva legal, aponta como lacuna de
formulação, e não silêncio eloquente do legislador, a falta de previsão, em
relação aos crimes de tráfico ilícito de substância entorpecente, da conduta de
produzir drogas, de forma que, estando o agente nessa situação, somente com a
ação controlada dos policiais eventualmente infiltrados seria possível
prendê-lo em flagrante, de modo a aguardar outra conduta prevista do tipo penal
de ação múltipla.
b) A
infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação pode ser realizada
em qualquer fase da persecução criminal, dependendo, no entanto, de autorização
judicial e oitiva do MP.
c) Se restar
comprovado, ao fim da instrução criminal, que o agente, em razão da dependência,
era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ao tempo da
ação, o juiz, se absolver o acusado, não poderá determinar o seu encaminhamento
para tratamento médico adequado.
d) Não há, na
legislação específica, disposição expressa a respeito da pena de multa, devendo
o juiz aplicar, subsidiariamente, os dispositivos do CPP acerca do tema.
e) Reincidindo
o agente na prática do crime de uso de substância entorpecente, caberá a sua
prisão em flagrante, devendo ser ele imediatamente encaminhado ao juiz
competente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário