Simulado 10/2012 - CIVIL - Questões

Amigos concurseiros,

Seguem as questões do nosso 10º Simulado de Direito Civil. Amanhã, postaremos o gabarito comentado. Bons estudos!

Abraço,

Danillo Vita

1. (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3) Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público

a) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida.

b) depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais.

c) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência.

d) depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia.

2. (CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária) Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que

a) a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.

b) é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

c) é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

d) a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

3. (FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária) Artur mora sozinho em um edifício residencial com vinte unidades. Seu apartamento possui grades nas janelas e terraço envidraçado. Ontem, ele foi trabalhar, permanecendo no apartamento apenas sua empregada doméstica diarista. Quando retornou do trabalho, sua rua estava interditada tendo em vista que havia sido lançado um vaso de flores de uma das janelas do edifício em que ele reside, acarretando a morte de um pedestre. Artur, preocupado com o ocorrido, consultou sua advogada e foi corretamente informado de que ele

a) não possui responsabilidade civil, uma vez que, conforme previsto na lei, o envidraçamento de seu terraço é fato excludente de responsabilidade.

b) só possui responsabilidade civil pelo ocorrido se tiver concorrido culposamente para a ocorrência do evento.

c) não possui responsabilidade civil, tendo em vista que a sua ausência do local dos acontecimentos exclui por si só a sua responsabilidade.

d) possui responsabilidade civil pelo acontecimento apenas se for comprovado que na sua unidade habitacional estava presente sua empregada doméstica na hora em que ocorreram os fatos.

e) possui responsabilidade civil pelo acontecido independentemente da existência de culpa de sua parte.

4. (CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária) O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que
a) o comodatário constituído em mora pagará, até restituí- la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
b) os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.
c) o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
d) se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

5. (COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado) No que se refere às descrições do Código Civil acerca da Desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

a) o proprietário pode ser privado da coisa na hipótese de necessidade ou utilidade pública;

b) o proprietário pode ser privado da coisa em casos de interesse social;

c) o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel de sua propriedade consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante;

d) a sentença é o título para o registro de imóveis, em casos de desapropriação declarada pelo juiz como de interesse coletivo relevante, a partir de obras realizadas por esta mesma coletividade, em imóvel de terceiro;

e) o proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, na hipótese de perigo público iminente.