5.(FCC/TRF2/ANALISTA JUDICIÁRIO/2007) A pessoa que confessa, perante autoridade policial, delito inexistente,
(A) não pratica nenhum delito.
(B) pratica crime de auto-acusação falsa.
(C) pratica crime de falso testemunho.
(D) pratica crime de comunicação falsa de crime.
(E) pratica crime de denunciação caluniosa.
RESPOSTA: “B”
O delito de auto-acusação falsa está enquadrado entre os crimes contra administração da justiça e vem descrito no art. 341 do CP, nos seguintes termos:
“Auto-acusação falsa
Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.”
Observe-se que para a configuração do delito em tela é imprescindível que a auto-acusação seja de crime e não de mera contravenção.
Embora o texto legal não mencione expressamente perante que autoridades a falsa acusação se perfaria, a doutrina tem enquadrado como tais as autoridades policiais, judiciais e integrantes do Ministério Público.
Doutrinariamente, o crime em questão pode ser classificado como formal (cuja consumação independe de resultado naturalístico), comum (pode ser praticado por qualquer pessoa), de forma livre (cuja execução pode acontecer por variadas formas), instantâneo (em que não há demora entre a ação e o resultado), unissubjetivo (pode ser praticado por um único agente, não sendo de concurso necessário) e plurisubsistente (cuja execução pode ser fracionada em mais de um ato, admitindo, em tese, a tentativa).
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