PROCESSO CIVIL_Simulado_03/2012

Concursandos de plantão,

Seguem as questões do nosso terceiro simulado de Processo Civil deste ano. Amanhã, postaremos o gabarito. 

Abraço,
Danillo Vita

1. (FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia) Acerca dos princípios do procedimento e do processo civil, assinale a alternativa correta.

a) A eventualidade constitui exemplo de princípio constitucional do processo civil.

b) A oralidade constitui exemplo de princípio informador e fundamental inerente à jurisdição.

c) Consoante os postulados do princípio do dispositivo, o réu, na contestação, de uma só vez, deve formular as defesas de que dispõe.

d) O duplo grau de jurisdição constitui exemplo de princípio relativo ao procedimento.

e) O direito da parte de participar do contraditório pode ser alcançado pela preclusão.

2. (CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz) O réu de ação de cobrança alegou que não era devedor, pois não tinha com o autor relação de cunho negocial capaz de justificar a demanda. Ao analisar a defesa, o juiz afastou a preliminar sob o argumento de que, conforme narrativa do autor, era possível entender que o réu fosse, em tese, devedor. Além disso, o juiz considerou que o exame detido do tema demandava dilação probatória e que, portanto, seria atinente ao mérito.

Com base na situação descrita, é correto afirmar que o juiz aplicou a teoria

a) abstrata da ação.

b) do direito potestativo de agir.

c) concreta da ação.

d) imanentista.

e) da asserção.

3. (FCC – 2010 – Procurador da Assembléia Legislativa/SP) Na ação popular,

(A) o prazo para contestação é de 15 dias, contados da entrega em cartório do mandado cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

(B) é dispensável a intimação do Ministério Público, salvo se versar sobre interesses de menores ou incapazes.

(C) não cabe julgamento antecipado da lide.

(D) as perdas e danos a que forem condenados os responsáveis pelo ato impugnado serão corrigidas monetariamente a partir da sentença.

(E) fica o autor, no caso de improcedência da ação, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

4. (VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça) Considere as assertivas seguintes:
I.   Nos embargos de declaração, é possível a reformatio in pejus.
II.  A parte vencedora tem legitimidade e interesse para a oposição de embargos de declaração.
III. De acordo com a lei e com a jurisprudência, os embargos de declaração são cabíveis para a sanação de omissão, obscuridade, contradição e erro evidente ou material.
Assinale a alternativa correta.

a) Somente III é verdadeira.

b) Somente I e II são verdadeiras.

c) Somente I e III são verdadeiras.

d) Somente II e III são verdadeiras.

e) Todas as assertivas são verdadeiras. Parte inferior do formulário

5. (FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça) Marque a alternativa INCORRETA.

a) Se intempestivo o recurso administrativo com efeito suspensivo, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança começa a fluir desde o momento em que se encerrou o prazo recursal.

b) Tratando-se de mandado de segurança preventivo, não se computa prazo decadencial para a sua impetração.

c) Findando o prazo decadencial em dia que não haja expediente forense, o mandado de segurança poderá ser impetrado no primeiro dia útil subsequente.

d) A decisão que extingue a ação mandamental, fundada na superação do prazo decadencial ou no reconhecimento de que não houve violação do direito reclamado, não impede a renovação da controvérsia nas vias ordinárias.