Simulado 3_2011 - Direito Penal

Nobres Guerreiros, aí vão mais cinco questões para serem "trucidadas" por vocês! Não percam os comentários amanhã. Bons estudos a todos, e não esqueçam: da luta vem a vitória!

Questão 01

(FCC – 2011 – TRE-RN – Analista Judiciário – Área Judiciária)

A restituição integral do valor apropriado aos cofres púlicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

• a) Implica na extinção da punibilidade do agente.
• b) Caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.
• c) Constitui arrependimento eficaz, isentando o agente de pena.
• d) Não exclui o delito, nem implica em redução da pena, por já ter ocorrido a consumação.
• e) Constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

Questão 02

(FCC – 2010 – TRE-RS – Analista Judiciário – Área Judiciária)

“A”, médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte da vítima. Nesse caso há

• a) Cooperação dolosamente distinta.
• b) Participação sucessiva, em relação à enfermeira.
• c) Concurso de agentes.
• d) Autoria imediata, em relação ao médico.
• e) Autoria mediata, em relação ao médico.

Questão 03

(FCC – 2011 – TRE-AP – Analista Judiciário – Área Judiciária)

De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a

• a) Reparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo.
• b) Morte do agente.
• c) Anistia.
• d) Prescrição.
• e) Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

Questão 04

(FCC – 2007 – TRE-SE – Analista Judiciário – Área Judiciária)

“A” pratica crime de furto de uma bicicleta e vende-a para “B”. Ambos são processados nos mesmos autos. No curso do processo verifica-se a prescrição da ação penal em relação a “A”, que é menor de 21 anos, extinguindo-se a punibilidade do furto. Essa extinção de punibilidade alcança, também, o crime de receptação, favorecendo “B”?

• a) Sim, por se tratar de crimes conexos, praticados em co-autoria.
• b) Não, porque o crime de furto é personalíssimo.
• c) Sim, porque desaparecendo o furto, pela prescrição, também desaparece a receptação, porque aquele é pressuposto desta.
• d) Sim, por se tratar de crime continuado.
• e) Não, porque a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.

Questão 05

(FCC – 2007 – TJPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa)

Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que

• a) Às contravenções é cominada, pela lei, a pena de reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre alternativa ou cumulativa com aquela.
• b) Fato típico é o comportamento humano positivo ou negativo que provoca, em regra, um resultado, e é previsto como infração penal.
• c) São elementos do crime, apenas a antijuridicidade e a punibilidade.
• d) A existência de causas concorrentes para o resultado de um fato, preexistentes ou concomitantes com a do agente, sempre excluem a sua responsabilidade.
• e) Para haver crime é necessário que exista relação de causalidade entre a conduta e o seu autor.