4) (FCC – Analista Judiciário - Área Judiciária - TJ/AP - 2009)
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
(A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(B) privativa da União.
(C) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(D) privativa dos Estados e do Distrito Federal.
(E) privativa dos Municípios.
Gabarito: A
Comentários (Daniel Mesquita)
Continuando no estudo das competências previstas constitucionalmente, é muito comum a cobrança pela FCC, e por todas as demais bancas de concurso, da literalidade dos artigos que preveem a competência de cada ente federativo, pelo qual recomendamos fortemente a leitura atenta dos artigos 21 ao 25 e 30 da Constituição Federal, pois é muito provável que saia deles alguma questão da sua prova.
A questão em apreço cobra o conhecimento de uma das espécies de competência comum elencadas no artigo 23 da Constituição Federal, mais precisamente em seu inciso VIII:
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
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