Bom dia a todos! Começamos a semana com nosso terceiro simulado de Direito Constitucional. Testem seus conhecimentos. Amanhã, como de costume, confiram as respostas e os comentários das questões postadas. Bons estudos!
1) (FCC – Analista Judiciário - Área judiciária - TRE/TO - 2011)
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
(A) vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
(B) vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais, sem qualquer restrição.
(C) trinta e seis, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.
(D) trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
(E) quarenta e dois, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.
2) (FCC – Analista Judiciário - Área Judiciária - TJ/AP - 2009)
Considerando as normas constitucionais que tratam da edição, aprovação e produção de efeitos das medidas provisórias, é correto dizer que elas
(A) podem versar sobre quaisquer matérias, desde que estejam presentes a urgência e a relevância.
(B) perdem a eficácia, caso não sejam convertidas em lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por uma vez, suspendendo-se o curso do prazo durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.
(C) terão sua votação iniciada no Senado Federal.
(D) não podem ser objeto de projeto de lei de conversão que altere seu texto original.
(E) entrarão em regime de urgência, se não forem apreciadas em até 30 (trinta) dias contados de sua publicação.
3) (FCC – Analista Judiciário - Área Judiciária - TJ/AP - 2009)
Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que
(A) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
(B) a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
(C) os Estados, existindo Lei Federal sobre normas gerais, exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
(D) a superveniência de Lei Federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da Lei Estadual, mesmo no que lhe for contrário.
(E) os três poderão legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.
4) (FCC – Analista Judiciário - Área Judiciária - TJ/AP - 2009)
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
(A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(B) privativa da União.
(C) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(D) privativa dos Estados e do Distrito Federal.
(E) privativa dos Municípios.
5) (FCC – Analista judiciário área judiciária – TRT20 - 2011)
Herculano presenciou Humberto torturar Plínio e não o impediu. De acordo com o disposto na Constituição Federal, Herculano
(A) não responderá pelo crime de tortura, porém poderá testemunhar em juízo contra Humberto.
(B) não responderá pelo crime de tortura mas, em razão da sua omissão, terá que indenizar solidariamente o dano.
(C) não responderá pelo crime de tortura e não indenizará Plínio.
(D) responderá pelo crime de tortura, que é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
(E) responderá pelo crime de tortura, que é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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