Simulado 3_2011 - Constitucional - Questão 5 - Comentários

5) (FCC – Analista Judiciário - Área Judiciária – TRT20 - 2011)

Herculano presenciou Humberto torturar Plínio e não o impediu. De acordo com o disposto na Constituição Federal, Herculano

(A) não responderá pelo crime de tortura, porém poderá testemunhar em juízo contra Humberto.

(B) não responderá pelo crime de tortura mas, em razão da sua omissão, terá que indenizar solidariamente o dano.

(C) não responderá pelo crime de tortura e não indenizará Plínio.

(D) responderá pelo crime de tortura, que é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

(E) responderá pelo crime de tortura, que é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Gabarito: E

Comentários (Daniel Mesquita)

A Constituição Federal prevê no art. 5º, III que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, em consonância com diversos tratados internacionais que repudiam fortemente a realização da tortura.

Nesse contexto, no mesmo art. 5º, mas no inciso XLIII, a CF estabelece outras disposições acerca do crime de tortura, que são fundamentais para a resposta da questão em tela:

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

O enunciado propõe que Herculano teria presenciado a tortura de Plínio e que nada fez para impedi-lo, tendo a banca considerada a alternativa “E” como correta, eis que adequadamente complementada ao afirmar ser o delito de tortura inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

A questão merece destaque pois, além de ser relevante para conhecer a previsão constitucional, chama atenção para a necessidade de o concursando estar atento a técnicas de prova, em especial a de assinalar como correta a alternativa “menos errada”.

Perceba que o dispositivo constitucional apenas determina a punição pelo crime de tortura para aqueles que, podendo evitá-lo, se omitirem. Em nenhum momento a questão trouxe situação em que pudéssemos constatar que Herculano tinha a possibilidade de evitar a prática da tortura, de modo que pelos dados trazidos (e é fundamental se ater unicamente aos dados da questão na realização da prova) não estariam presentes todos os requisitos necessários para a punição de Herculano.

Ao nosso ver, a solução adequada para essa questão seria sua anulação, pois não poderíamos afirmar com plena certeza nem que Herculano deveria responder pelo crime e nem que não deveria, dando margem a ambiguidades extremamente prejudiciais ao concursando que esteja de fato bem preparado para a o certame.

Mais uma vez, está demonstrada a importância da realização de exercícios para que se tome conhecimento da “doutrina da banca” e se passe a entender como determinado assunto vem sendo cobrado nas provas.