Prezados,
Seguem as questões do 2º Simulado deste promissor ano de 2012.
Amanhã, o gabarito comentado.
Fraternal abraço e bons estudos!
Jorge Farias
Questão 01
(FCC – TJ/PE – Analista Judiciário/Área Judiciária – 2012)
“Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto”. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)
Esse conceito é correto para
(A) o processo penal.
(B) a ação penal.
(C) a relação processual.
(D) o Direito Processual Penal.
(E) a representação.
Questão 02
(FCC – TJ/PE – Oficial de Justiça – 2012)
A respeito da lei processual penal no tempo, considere:
I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigência da lei anterior.
II. A lei processual nova não se aplicará aos processos em andamento, mas apenas aos que se iniciarem durante a sua vigência.
III. A lei processual entra em vigor da data da sua publicação se nela não houver disposição em contrário.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
Questão 03
(FCC – TJ/PE – Analista Judiciário/Área Judiciária – 2012)
A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere:
I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.
II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.
IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.
V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.
Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em
(A) I e V.
(B) III e IV.
(C) II e III.
(D) I, II, IV e V.
(E) I, II, III e IV.
Questão 04
(FCC – TJ/PE – Oficial de Justiça – 2012)
A representação
(A) pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.
(B) pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.
(C) é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.
(D) pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.
(E) poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.
Questão 05
(FCC – TJ/PE – Analista Judiciário/Área Judiciária – 2012)
O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terça-feira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia
(A) 8 e vencimento no dia 12 de setembro.
(B) 6 e vencimento no dia 13 de setembro.
(C) 8 e vencimento no dia 13 de setembro.
(D) 7 e vencimento no dia 12 de setembro.
(E) 9 e vencimento no dia 13 de setembro.
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