segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Simulados 2 e 3_Processo Civil - Questão 9 - Comentários

9 - (Juiz do Trabalho - TRT 23ª Região – adaptada) Julgue o item a seguir considerando as disposições do CPC acerca da competência:

Enquanto pendente de solução o conflito positivo de competência, compete ao juiz suscitante apreciar em caráter provisório, as medidas urgentes.

Gabarito: E

A assertiva está equivocada, chocando-se com o disposto no art. 120 do CPC, aplicável ao procedimento do conflito de competência:

“Art. 120.  Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.”

Assim, o Relator do conflito de competência no Tribunal designará um dos dois juízos (não necessariamente o suscitante, como afirma a questão) para dirimir as questões urgentes, em caráter provisório.

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