Simulado 9_Administrativo - Questões - Poderes Administrativos 2

            Prezados leitores do blog da AEJUR, como vão os estudos? Hoje encerramos nossos simulados acerca dos Poderes Administrativos. Confiram abaixo questões acerca do poder de polícia (o mais frequente em concursos) e sobre o abuso de poder.

Amanhã, verifiquem o gabarito e os nossos comentários.

Daniel Mesquita dos Santos

Questão 6

(FCC – TRE/SP – Analista Judiciário Área Judiciária - 2012)

A atividade da Administração consistente na limitação de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público caracteriza o exercício do poder

(A) regulamentar, exercido mediante a edição de atos normativos para fiel execução da lei e com a prática de atos concretos, dotados de autoexecutoriedade.

(B) de polícia, exercido apenas repressivamente, em caráter vinculado e com atributos de coercibilidade e autoexecutoriedade.

(C) disciplinar, exercido com vistas à aplicação da lei ao caso concreto, dotado de coercibilidade e autoexecutoriedade.

(D) de polícia, exercido por meio de ações preventivas e repressivas dotadas de coercibilidade e autoexecutoriedade.

(E) disciplinar, consistente na avaliação de conveniência e oportunidade para aplicação das restrições legais ao caso concreto, o que corresponde à denominada autoexecutoriedade.

Questão 7

(TRT 2ªR – TRT 2ªR - Juiz - 2011)

Em relação ao poder de polícia, aponte a alternativa incorreta:

(A) Não há limitações administrativas ao direito de liberdade e ao direito de propriedade, e sim limitações à liberdade e à propriedade.

(B) A atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade, ajustando-as aos interesses coletivos, designa-se "poder de polícia", abrangendo, em sentido amplo, tanto os atos do Legislativo quanto os do Executivo.

(C) Caracterizar o poder de polícia como positivo ou negativo depende apenas do ângulo através do qual se encara a questão. Na verdade, tanto faz dizer que através dele a Administração evita um dano, quanto que por seu intermédio ela constrói uma utilidade coletiva.

(D) Há uma separação conceitual entre polícia administrativa e polícia judiciária; a atuação administrativa marca-se pela repressão a uma atuação antissocial, como a dissolução de um comício ou de uma passeata, ao passo que a judiciária se preordena à responsabilização dos violadores da ordem jurídica.

(E) Para bem exercer a administração pública, pode o governo delegar aos particulares atos próprios de polícia administrativa, como na fiscalização e cumprimento de normas de trânsito mediante equipamentos fotossensores, pertencentes e operados por empresas privadas contratadas pelo Poder Público.

Questão 8

(ESAF – CGU – Analista de Finanças e Controle - 2011)

Assinale a opção que contempla três atributos do poder de polícia.

a) Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

b) Vinculação, coercibilidade e delegabilidade.

c) Razoabilidade, proporcionalidade e legalidade.

d) Hierarquia, discricionariedade e delegabilidade.

e) Coercibilidade, hierarquia e vinculação.

Questão 9

(ESAF – CGU – Analista de Finanças e Controle - 2011)

A Coluna I abaixo traz exemplos de atos punitivos da Administração enquanto que na Coluna II encontram-se os fundamentos de sua prática. Correlacione as colunas para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.

Coluna I

(1) Poder Disciplinar

(2) Poder de Polícia

Coluna II

( ) Penalidade de Demissão

( ) Multa de Trânsito

( ) Apreensão de Veículo

( ) Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública

a) 1 / 1 / 2 / 2

b) 2 / 1 / 2 / 2

c) 1 / 2 / 2 / 1

d) 1 / 2 / 2 / 2

e) 2 / 2 / 1 / 2

Questão 10

(PC/RJ – PC/RJ – Inspetor de Polícia - 2008)

Quando o servidor público atua fora dos limites de sua competência, mas visando ao interesse público, pratica:

(A) excesso de poder, que caracteriza abuso de poder.

(B) excesso de poder, mas que, no caso, não caracteriza abuso de poder.

(C) desvio de poder, que caracteriza abuso de poder;

(D) desvio de poder, mas que, no caso, não caracteriza abuso de poder.

(E) ato válido.

Questão 11

(Cespe/UnB – PC/CE – Inspetor de Polícia - 2012)

O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser reconhecida somente por controle judicial.