Simulados 2 e 3_Processo Civil - Questão 8 - Comentários

8 - (VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça) Considere as seguintes assertivas:

I.   O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

II.  No julgamento do conflito de competência, é possível a invalidação dos atos decisórios do juiz considerado incompetente.

III. No julgamento do conflito de competência, o tribunal pode, uma vez constatada a ilegitimidade de uma das partes, extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Assinale a alternativa correta.

    * a) Somente I é verdadeira.

    * b) Somente I e II são verdadeiras.

    * c) Somente I e III são verdadeiras.

    * d) Somente II e III são verdadeiras.

    * e) Todas as assertivas são verdadeiras.

Gabarito: B

Conflito de competência é um incidente processual cuja análise se dá por um Tribunal, com o objetivo de afirmar qual dos órgãos judiciários é o competente para a causa. O conflito pode ser positivo (ambos os órgãos judiciários se dizem competentes) ou negativo (ambos os órgãos judiciários se dizem incompetentes).

Segundo o art. 116, caput, do CPC, “O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz”. Logo, correta a assertiva I.

A assertiva II também está correta, refletindo a literalidade do disposto no art. 122 do CPC, in verbis:

Art. 122.  Ao decidir o conflito, o tribunal declarará qual o juiz competente, pronunciando-se também sobre a validade dos atos do juiz incompetente.

Parágrafo único.  Os autos do processo, em que se manifestou o conflito, serão remetidos ao juiz declarado competente.

Vale ressaltar que a declaração de nulidade dos atos decisórios ocorrerá caso o Tribunal reconheça que se tratava de incompetência absoluta (art. 113, §2º, do CPC).

A assertiva III, por sua vez, está equivocada, pois o Tribunal – ao apreciar o conflito – não poderá se pronunciar sobre outras questões atinentes ao processo em relação ao qual se discute a competência, tais como pressupostos processuais, condições da ação ou mesmo sobre o mérito.