Simulado 9_Administrativo - Questão 10 - Comentários

Questão 10

(PC/RJ – PC/RJ – Inspetor de Polícia - 2008)

Quando o servidor público atua fora dos limites de sua competência, mas visando ao interesse público, pratica:

(A) excesso de poder, que caracteriza abuso de poder.

(B) excesso de poder, mas que, no caso, não caracteriza abuso de poder.

(C) desvio de poder, que caracteriza abuso de poder;

(D) desvio de poder, mas que, no caso, não caracteriza abuso de poder.

(E) ato válido.

Gabarito: LETRA A

A utilização dos poderes administrativos deve ocorrer de maneira responsável e em atenção aos princípios constitucionais e infraconstitucionais que orientam toda a atuação da Administração Pública.

Assim sendo, o poder conferido à atuação pública deve ser efetivado na medida adequada, com razoabilidade e proporcionalidade, observados também o princípios da legalidade e moralidade, entre outros, de forma que não fique caracterizado o abuso de poder.

O abuso de poder é gênero e ocorre quando a autoridade, mesmo detendo a competência para a prática do ato, excede os limites de suas atribuições, ou pratica ato para finalidades diversas das previstas em lei. Nesse contexto, o abuso de poder divide-se em duas espécies:

·         Excesso de poder: configura-se o excesso de poder quando a autoridade, embora competente, excede as suas atribuições, ultrapassando a competência que lhe é conferida. Viola o requisito competência.

·         Desvio de poder (ou de finalidade): ocorre o desvio de poder quando o agente público, embora competente, pratica ato com finalidade diversa da prevista em lei, fugindo ao interesse público para muitas vezes atender a interesse pessoal. É o clássico exemplo do servidor que é transferido de setor como forma de punição. Viola o requisito da finalidade.

Portanto, no caso proposto, o agente, apesar de visar ao interesse público, atuou fora dos limites de sua competência, caracterizando excesso de poder, espécie do gênero abuso de poder.