Boa tarde a todos! Seguem abaixo 5 novas questões de Direito Constitucional. Amanhã, o gabarito e os comentários.
Bons estudos!
1) (FGV – Técnico Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo - 2008)
Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:
(A) lei complementar e regulamento.
(B) lei delegada e lei municipal.
(C) emenda constitucional e lei estadual.
(D) lei ordinária e lei municipal.
(E) Regulamento e de emenda constitucional.
2) (Cespe – Procurador do Estado – PGE/AL-ES - 2011)
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, assinale a opção correta.
(A) No controle difuso concreto, o magistrado de primeira instância, bem como as turmas ou as câmaras dos tribunais locais, pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma incidentalmente em um caso concreto, ainda que não haja pronunciamento dos tribunais ou do STF sobre a questão.
(B) O STF admite a modulação de efeitos da decisão que declare a inconstitucionalidade no controle difuso concreto e da decisão que exerça juízo de não recepção de normas anteriores à CF.
(C) Segundo entendimento do STF, a cláusula de reserva de plenário não se aplica às turmas recursais dos juizados especiais.
(D) No denominado controle abstrato de constitucionalidade, o STF não pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma ou de ato normativo que não tenha sido objeto do pedido.
(E) No que se refere ao momento da realização do controle de constitucionalidade, é admitido o controle judicial preventivo, realizado pelo STF no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.
3) (Cespe – Procurador do Estado – PGE/AL-ES - 2011)
No que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
(A) As leis municipais não podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o STF.
(B) O STF admite a alegação de prescrição ou decadência para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em relação a lei ou ato normativo.
(C) A decisão proferida pelo STF no âmbito de uma ação declaratória de constitucionalidade passa a produzir efeitos a partir do trânsito em julgado da respectiva decisão.
(D) As deliberações administrativas dos tribunais de justiça dos estados não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
(E) Segundo entendimento do STF, não cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental que tenha por objeto súmulas vinculantes.
4) (FCC – Analista Judiciário Área Judiciária – TRT14 - 2011)
Deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos, de competência do Supremo Tribunal Federal, o
(A) Procurador-Geral da República.
(B) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
(C) Presidente da República.
(D) Governador do Estado.
(E) Ministro Chefe da Casa Civil
5) (FCC – Promotor de Justiça – MPE/CE - 2011)
A declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relação aos atos normativos anteriores que foram revogados pela lei proclamada inconstitucional, a sua
(A) recepção.
(B) repristinação.
(C) revogação.
(D) desconstitucionalização.
(E) deslegalização.
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