PROCESSO CIVIL - Simulado 07_2012

Concurseiros de plantão, segue o nosso 7º Simulado de Processo Civil de 2012. Amanhã, publicaremos o gabarito comentado.

Grande abraço,

Danillo Vita

1. (CESGRANRIO - 2010 - BNDES – Advogado) João, qualificado nos autos, promoveu ação de procedimento ordinário com pedido por danos morais. Regularmente citado, o réu apresentou resposta, em tempo hábil. Após a devida instrução do processo, houve prolatação de sentença, julgando extinto esse processo, sem exame de mérito, por entender o magistrado que houve o preenchimento de uma das condições para o exercício do direito de ação. Foram apresentados embargos declaratórios, improvidos. Em seguida, houve apelação, que foi provida, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo para prolatação de sentença de mérito.

Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que

a) os Embargos de Declaração podem ter efeitos infringentes.

b) a sentença que não examina parte do pedido é citra petita.

c) um dos elementos da sentença é a fundamentação, cuja ausência nulifica o ato.

d) tendo sido a sentença atacada por recurso de apelação, poderia o órgão ad quem julgar o mérito, ultrapassando eventual nulidade, aplicando-se a teoria da causa madura.

e) não pode ocorrer sentença de extinção do processo, após a produção de todas as provas, sem exame de mérito.

 

2. (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase) Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

a) as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.

b) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

c) o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.

d) a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

3. (FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária) Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 dias. Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem,

a) não caberá recurso.

b) caberá agravo, no prazo de 5 dias, ao órgão competente.

c) caberá agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente.

d) caberá mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

e) caberá mandado de segurança, no prazo de 180 dias.

 

4. (FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo – Jurídica) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado

a) por autarquia federal para proteger direitos coletivos.

b) pela União para proteger direitos individuais homogêneos.

c) por organização sindical para proteger direitos coletivos.

d) pela Defensoria Pública para proteger direitos individuais homogêneos.

e) por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional para proteger direitos difusos.

5. (FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária) A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:

a) O titular de prova escrita não é obrigado a utilizar a ação monitória, podendo optar pelo procedimento comum.

b) Cabe citação por edital em ação monitória.

c) É admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.

d) Cabe citação com hora certa em ação monitória.

e) É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.