Prezados, seguem 5 novas questões de Direito Civil. Logo mais, divulgaremos o gabarito e os comentários.
1) (OAB-FGV 2010.2)
Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.
(A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.
(B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.
(C) Representa uma tradição ficta.
(D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.
2) (OAB-FGV 2010.2)A00228
Passando por dificuldades financeiras, Alexandre instituiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de instituição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado. A opinião do advogado de Alexandre
(A) está incorreta, porque a hipoteca instituída não produz efeitos, pois, na hipótese, o direito real em garantia a ser instituído deveria ser o penhor.
(B) está incorreta, porque Alexandre está livre para alienar o imóvel, pois a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula.
(C) está incorreta, uma vez que a hipoteca é nula, pois não é possível insti tuir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário.
(D) está correta, porque em virtude da proibição contratual, Alexandre não poderia alienar o imóvel enquanto recaísse sobre ele a garanti a hipotecária.
3) (OAB-FGV 2010.2)A00206
João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
(A) a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
(B) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
(C) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
(D) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsisti r, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.
4) (FCC Oficial de Justiça – TJPE 2012)
O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em
(A) um ano.
(B) dois anos.
(C) três anos.
(D) quatro anos.
(E) cinco anos.
5) (ESAF – Analista Processual – MPU 2004)
Derrogação é
a) a aplicabilidade da norma no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado.
b) a supressão total da norma anterior.
c) o fato de a norma atingir os efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da norma revogada.
d) a não-aplicabilidade da lei nova a qualquer situação jurídica constituída anteriormente.
e) tornar sem efeito uma parte da norma.
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