Simulado 8_2012 - Civil - Questão 5 - Comentários

5) (ESAF – Analista Processual – MPU 2004)

Derrogação é

a) a aplicabilidade da norma no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado.

b) a supressão total da norma anterior.

c) o fato de a norma atingir os efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da norma revogada.

d) a não-aplicabilidade da lei nova a qualquer situação jurídica constituída anteriormente.

e) tornar sem efeito uma parte da norma.

Gabarito: E

Comentários (Rafael Câmara)

Derrogação nada mais é do que a revogação parcial de uma norma. Imaginemos que a norma “A” tem 180 artigos e que uma norma posterior “B” revogue apenas os artigo 5º e 23 da norma “A”. Nesse caso, podemos dizer que a norma “A” foi derrogada pela norma “B”, isto é, foi parcialmente revogada.

Importante não confundir derrogação com ab-rogação. Na ab-rogação, há a revogação total da norma. Assim, se a norma “B” houvesse revogado todos os 180 artigos da norma “A”, teríamos a ab-rogação da norma “A”.

Em síntese:

·         Derrogação: revogação parcial;

·         Ab-rogação: revogação total.

Portanto, a alternativa correta é a letra E.