Simulado 8_2012 - Civil - Questão 1 - Comentários

Seguem os comentários do 8º Simulado de Direito Civil.

Bons Estudos !!!

1) (OAB-FGV 2010.2)

Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

(A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.

(B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.

(C) Representa uma tradição ficta.

(D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.

Gabarito: C

Comentários (Rafael Câmara)

O constituto possessório é meio de aquisição fictícia da posse. Ocorre quando alguém que possuía um bem em seu próprio nome passa a possuir em nome de outrem. Calma. Vamos explicar melhor.

Para tanto, apresentaremos o exemplo clássico de constituto. Imaginem que Alberto more em um apartamento de sua propriedade. Nesse caso, Alberto é, ao mesmo tempo, proprietário e possuidor (possui a posse plena do imóvel). Em virtude de dificuldades financeiras, Alberto deseja vender esse apartamento, mas gostaria de continuar ali morando. Assim, Alberto vende seu imóvel a Pedro e celebra um acordo com Pedro para pagar o valor do aluguel. Notem que, nesse caso, Alberto continua vivendo no mesmo apartamento, mas agora já não é mais o proprietário do imóvel, apenas o locatário.

No exemplo dado, houve uma alteração da titularidade da posse: Pedro passou a assumir a posse indireta (na qualidade proprietário); enquanto Alberto (anterior proprietário) passou a assumir uma posse direta (na qualidade de locatário).

Em outras palavras, temos no exemplo dado que: o anterior proprietário passou a ser o inquilino do mesmo imóvel. É a hipótese clássica de constituto.

Que tal aprofundar um pouco mais?

O constituto sempre é estudado juntamente com a traditio brevi manu. É muito comum nas provas de concurso cair uma questão pedindo para diferenciar o constituto possessório da traditio brevi manu. Assim, passemos descrever, em brevíssimas linhas, a traditio brevi manu.

Começaremos por um exemplo. Imaginem que Maria mora em um apartamento alugado a José. Posteriormente, José pretende vender esse apartamento. Maria havia acumulado uma boa poupança e decide comprar o apartamento em que mora como inquilina. Nesse caso, Maria passa de inquilina a proprietária. Há uma transformação na qualidade de sua posse. Isso porque Maria possuía a posse direta do apartamento na qualidade de locatária e, com a aquisição do imóvel, Maria passou a ter a posse plena do imóvel na qualidade de proprietária.

Para facilitar a memorização podemos fazer a seguinte síntese: (obs: essa síntese se refere apenas aos exemplos clássicos. Há outras formas de constituto e de traditio brevi manu, mas que não costumam ser cobradas em concurso).

Constituto Possessório: proprietário passa a ser inquilino do mesmo imóvel.

Traditio Breve Manu: inquilino passa a ser proprietário do mesmo imóvel.

Percebam, portanto, que no constituo possessório há a venda de um bem, mas não há troca da posse, ou seja, não há a entrega de um bem. Em outras palavras, apesar de haver uma operação de venda não há mudança no possuidor direto. Nesse contexto, importante relembrar que, tecnicamente e no contexto do Direito Civil, o termo “tradição” significa entrega, transmissão de um bem. Pode-se, então, afirmar que no constituto possessório a tradição (entrega do bem) é fictícia, razão pela qual a alternativa correta é a afirmativa “C”.