Simulado 13_2012 - Constitucional

Caros colegas da Academia,

Dando continuidade aos nossos debates em Direito Constitucional, segue o 13º simulado de 2012, sobre Princípios Fundamentais, que, na Constituição, são tratados nos artigos 1º a 4º.

Abaixo, damos preferência a questões mais teóricas, que não são resolvidas apenas pelo conhecimento do texto, mas não deixamos de ressaltar que é muito importante criar o hábito de ler a Constituição e familiarizar-se com os dispositivos, pois esse conhecimento é suficiente para resolver um enorme percentual das questões de concurso.

Bons estudos!

Arthur Tavares

Questão 1

(CESPE/MMA/2009) O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.

Questão 2

(OAB-SP/101º) Só uma das alternativas não caracteriza a federação:

a) Subordinação financeira dos Estados à União em nome da unidade nacional;

b) Descentralização político-administrativa constitucionalmente previstas;

c) Existência de um órgão que dite a vontade dos Estados-Membros da Federação, no caso o Senado Federal;

d) Existência de um órgão constitucional encarregado do controle da constitucionalidade das leis, dificultando a invasão de competência.

Questão 3

(CESPE/TJAA/TJRR/2006) Dentro da forma de governo denominada monarquia, o rei ou monarca é o chefe de Estado. Por meio dos princípios básico de hereditariedade e vitaliciedade, o poder lhe é transmitido ao longo de uma linha de sucessão. Há monarquias em que o chefe de Estado é eleito, mas recebe o título de monarca; isso é exceção, como no Vaticano e na Polônia nos séculos XVII e XVIII. Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das formas e dos sistemas de governo:

a) A monarquia é uma forma de governo que admite mais de um tipo de sistema de governo.

b) Em todas as monarquias, o rei ou monarca é chefe de Estado e de governo ao mesmo tempo.

c) Em uma monarquia, o monarca é submetido à aprovação de parlamentares depois de apresentar seu plano de governo, mas, por meio de uma moção de censura, o rei pode vir a ser derrubado pelo parlamento.

d) Uma república, ao contrário de uma monarquia, é um sistema de governo no qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido para ser o chefe de Estado, podendo ou não acumular esse poder com o do Poder Executivo.

Questão 4

(CESPE/PGE-AL/2008) O poder soberano é uno e indivisível e emana do povo. A separação dos poderes determina apenas a divisão de tarefas estatais, de atividades entre distintos órgãos autônomos. Essa divisão, contudo, não é estanque, pois há órgãos de determinado poder que executam atividades típicas de outro.

Questão 5

(OAB-SP/114º) A divisão dos poderes, bem como sua independência, não é absoluta. Há interferências que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos e à busca do equilíbrio necessário. Só não é exemplo de freios e contrapesos:

a) O Executivo tem participação importante no Legislativo quer pela iniciativa das leis, quer pela sanção e pelo veto;

b) O Congresso, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá rejeitar o veto do Executivo;

c) Os Tribunais, embora não interfiram no Legislativo, estão autorizados a declarar a inconstitucionalidade das leis;

d) O Poder Legislativo se organiza em duas Casas, Câmara e Senado, sistema denominado bicameralismo.