Simulado 11/2012 - Processo Civil - Questão 05

1.                  (FGV – OAB – 2012) Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:

a)                 Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.

b)                 Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.

c)                  Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.

d)                 Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

Gabarito: C

Comentários (Pedro Felipe):

Alternativa A: Errada

Na verdade, a assertiva faz referência à citação por hora certa, descrita no artigo 227 do CPC: “Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar”.

Alternativa B: Errada

A Lei n. 11.419 disciplina a intimação realizada por meio eletrônico. No entanto, a hipótese ali versada não inclui a citação, que deverá ser realizada, necessariamente, consoante as modalidades elencadas no CPC:

Art. 5^o  As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2^o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

§ 1^o  Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.

§ 2^o  Na hipótese do § 1^o deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.

§ 3^o  A consulta referida nos §§ 1^o e 2^o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

Alternativa C: Correta

O artigo 222 excetua a possibilidade de realização de citação dos absolutamente incapazes por correio: “Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto a) nas ações de estado; b) quando for ré pessoa incapaz; c) quando for ré pessoa de direito público; d) nos processos de execução; e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; f) quando o autor a requerer de outra forma”.

Alternativa D: Errada

A situação está prevista no seguinte dispositivo: “Art. 230. Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas”. Dessarte, descarta-se a necessidade de adoção da carta precatória.