1. (FGV – Senado Federal - Advogado – 2008) A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:
(A) da demanda.
(B) da indeclinabilidade.
(C) da indelegabilidade.
(D) da inércia.
(E) do duplo grau.
2. (FGV – Senado Federal - Advogado – 2008) Assinale a afirmativa incorreta.
(A) Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.
(B) Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.
(C) Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.
(D) A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.
(E) A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.
3. (FGV – Senado Federal - Advogado – 2008) Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao
tribunal. No caso a pretensão:
(A) é possível, desde que a segunda demanda guarde efetiva identidade com a primeira.
(B) necessita que o recurso não tenha sido encaminhado à Câmara.
(C) é permitida desde que exista identidade de causa de pedir entre as ações.
(D) é inviável, em função de já ter sido produzida a prova na ação que foi julgada.
(E) é incabível, por não haver conexão em processos que estejam em instâncias distintas.
4. (FGV – Senado Federal - Advogado – 2008) A pendência de uma lide sobre determinado bem acarreta sua:
(A) inalienabilidade.
(B) impenhorabilidade.
(C) indisponibilidade.
(D) litigiosidade.
(E) intransmissibilidade.
5. (FGV – Senado Federal - Advogado – 2008) Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:
(A) litisconsórcio.
(B) assistência.
(C) oposição.
(D) intervenção de terceiro prejudicado.
(E) intervenção iussu iudicis.
(A) da demanda.
(B) da indeclinabilidade.
(C) da indelegabilidade.
(D) da inércia.
(E) do duplo grau.
2. (FGV – Senado Federal - Advogado – 2008) Assinale a afirmativa incorreta.
(A) Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.
(B) Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.
(C) Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.
(D) A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.
(E) A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.
3. (FGV – Senado Federal - Advogado – 2008) Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao
tribunal. No caso a pretensão:
(A) é possível, desde que a segunda demanda guarde efetiva identidade com a primeira.
(B) necessita que o recurso não tenha sido encaminhado à Câmara.
(C) é permitida desde que exista identidade de causa de pedir entre as ações.
(D) é inviável, em função de já ter sido produzida a prova na ação que foi julgada.
(E) é incabível, por não haver conexão em processos que estejam em instâncias distintas.
4. (FGV – Senado Federal - Advogado – 2008) A pendência de uma lide sobre determinado bem acarreta sua:
(A) inalienabilidade.
(B) impenhorabilidade.
(C) indisponibilidade.
(D) litigiosidade.
(E) intransmissibilidade.
5. (FGV – Senado Federal - Advogado – 2008) Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:
(A) litisconsórcio.
(B) assistência.
(C) oposição.
(D) intervenção de terceiro prejudicado.
(E) intervenção iussu iudicis.
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