5 – (Analista
Judiciário do TRE/PA – FGV 2010)
O retorno de
servidor à atividade, quando invalidada sua demissão, corresponde à
A) reversão
B) readaptação
C) reintegração
D) recondução
E) recapacitação
Resposta C
(reintegração)
São
formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção,
readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução (art. 8º da
lei 8112/90).
Reversão
é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25).
Readaptação
é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental verificada em inspeção médica (art. 24).
Recondução
é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do
anterior ocupante (art. 29).
A
recapacitação não é hipótese de provimento de cargo público.
Por
fim, a alternativa correta se encaixa com o modelo previsto no art. 28: “A
reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens”.
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