Prezados,
Seguem as questões de Direito Constitucional selecionadas para a semana.
Amanhã, o gabarito comentado excepcionalmente pelos ora signatários.
Bons estudos!
Jorge Farias e Thiago Barbosa
Questão 01
(FGV – Senado Federal – Técnico Legislativo/Processo Legislativo – 2008)
A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
a) podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
b) podem ser reconduzidos somente uma vez.
c) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
d) são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).
Questão 02
(FGV – Senado Federal – Técnico Legislativo/Processo Legislativo – 2008)
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
a) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
b) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
c) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
d) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
Questão 03
(CESPE – DPE/MA – Defensor Público – 2011)
Em relação ao CNJ, assinale a opção correta.
a) Compete ao STF julgar, em recurso ordinário, as ações ajuizadas contra o CNJ.
b) Ao CNJ cabe fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais estaduais e federais.
c) O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário.
d) Compete ao STF julgar os membros do CNJ nos casos de crimes de responsabilidade.
e) Cabe ao CNJ, conforme previsão na CF, a deliberação acerca da conduta de presidente de tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retarde ou tente frustrar a liquidação regular de precatório.
Questão 04
(FCC – MP/CE – Promotor de Justiça – 2011)
A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,
a) é inconstitucional.
b) é ilícita.
c) não tem força normativa.
d) não foi recepcionada pelo texto constitucional.
e) é expressão de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
Questão 05
(FCC – MP/CE – Promotor de Justiça – 2011)
A declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relação aos atos normativos anteriores que foram revogados pela lei proclamada inconstitucional, a sua
a) recepção.
b) repristinação.
c) revogação.
d) desconstitucionalização.
e) deslegalização.
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