Questão 06)
(CESPE - Analista de
Infraestrutura - MPOG - 2012) Com relação aos princípios do direito
constitucional, julgue os itens a seguir.
O princípio da separação dos Poderes adotado no
Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da
República exercem apenas funções típicas.
C. Certo
E. Errado
Resposta: Errado
O erro está no sentido de que os Poderes exercem
funções típicas e atípicas. O Legislativo, por exemplo, tem como função típica
a de legislar e função atípica as atividades de gestão das Casas Legislativas,
das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, bem como atividade atípica a
de julgamento políticos, como no caso de impeachment do Presidente da
República; o Executivo tem função típica a de gestão, e atípica a de editar
decretos e medidas provisórias, e a de “decidir” processos administrativos; o
Judiciário tem função típica a de processar e julgar, e atípica quando edita
regimentos internos dos tribunais, e de gestão dos tribunais.
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