Simulado 6_Constitucional - 1º Ciclo - Questão 1

Questão 01)

(FGV - Analista de Sistemas - MEC - 2009) Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta: 

A) A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

B)  A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito 

C) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. 

D) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

E) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. 

Resposta: assertiva “A”

Primeiramente, repisamos, nunca é demais lembrar, a necessidade de o candidato destacar a expressão “incorreta” com um grifo. Isso porque na correria na prova, muitas vezes o candidato perde a questão por não se atentar a esse detalhe.

Quanto ao conteúdo da questão, a letra A é a incorreta, já que o Art. 1º da CRFB/88 é clara ao prescrever que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF.

Essa indissolubilidade da união dos entes federativos é que configura a forma federativa do Estado, cláusula pétrea presente no Art. 60,§4º, I, CF/88.

Todas as demais assertivas, por conseguinte, estão corretas. No que tange à assertiva “E”, temos apenas a destacar que o povo exerce o poder diretamente nos casos, por exemplo, de plebiscito e referendo.