Simulado 6_Constitucional - 1º Ciclo - Questão 2

Questão 02)

(FCC - TJ/MS - Juiz - 2009) Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que 

A) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 

B) a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. 

C) todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes). 

D) constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

E) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

Resposta: assertiva “C”.

Primeiramente, cabe a mesma observação formulada na questão anterior quanto à necessidade de destacar a expressão “incorreta”, para que o candidato não seja traído pela pressa na hora da resolução da prova.

Quanto à questão, trata-se de modelo tipicamente adotado pela Fundação Carlos Chagas, onde se prioriza a memorização dos dispositivos constitucionais praticamente em sua literalidade (para não se dizer totalmente).

A assertiva “A” trata de transcrição literal do Art. 4º, parágrafo único da CRFB/88. A assertiva “B”, trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, transcrição do Art. 1º. A assertiva “D”, por sua vez, é transcrição do Art. 3º, e a “E”, do Art. 4º.

A alternativa “C”, a incorreta, pretende remeter ao Art. 1º, parágrafo único, que prescreve “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

 Podemos fazer um exercício de interpretação, no sentido que, quando a alternativa C remete a representantes do Poder Judiciário, incorreria no erro da questão, já que estes não são representantes “eleitos” pelo povo, mas sim, em sua regra, nomeados após concurso público de provas e títulos.

É típica questão FCC, onde se exige bastante conhecimento da literalidade de dispositivos legais, sendo certo que recomendamos aos candidatos que irão prestar provas dessa Banca examinadora que leia bastante os diplomas do edital.